Termos de Uso
Última atualização: 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do MB4 DRE Profissional, serviço digital operado por Davi Nunes Barbosa, inscrito no CNPJ sob nº 65.297.421/0001-71.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o MB4 DRE Profissional, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
1. Sobre o serviço
O MB4 DRE Profissional é uma ferramenta digital destinada a auxiliar na geração de relatórios DRE com apresentação visual, comentários, estruturação de dados e apoio automatizado.
O serviço pode utilizar automações, processamento de documentos, conversão de arquivos e recursos de inteligência artificial para transformar arquivos enviados pelo usuário em relatórios profissionais.
2. Cadastro e acesso
Para utilizar o serviço, o usuário poderá precisar criar uma conta com e-mail e senha. O acesso pode exigir confirmação de e-mail e poderá contar com recuperação de senha por e-mail.
O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Serviço pago
O MB4 DRE Profissional é um serviço pago. As condições comerciais, valores, forma de cobrança, periodicidade, limites de uso e eventuais planos serão apresentados na página de contratação, checkout, proposta comercial ou ambiente de pagamento.
O acesso a funcionalidades pagas poderá ser bloqueado, limitado ou suspenso em caso de falha de pagamento, inadimplência, cancelamento, uso indevido ou violação destes Termos.
4. Responsabilidade do usuário sobre os dados enviados
O usuário é responsável pela veracidade, integridade, legalidade e autorização de uso dos dados, arquivos e informações enviados ao MB4 DRE Profissional.
O usuário declara possuir autorização para enviar e processar os documentos utilizados, especialmente quando contiverem informações de empresas, clientes, fornecedores, colaboradores ou terceiros.
5. Ferramenta de apoio e revisão obrigatória
Importante: o relatório gerado pelo MB4 DRE Profissional é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui a análise técnica, contábil, fiscal, jurídica ou profissional do usuário.
O usuário, especialmente quando atuar como contador, consultor, gestor ou responsável técnico, deve revisar cuidadosamente todos os dados, cálculos, classificações, comentários, indicadores e conclusões antes de apresentar ou utilizar o relatório com clientes, terceiros ou em decisões empresariais.
A MB4 não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no relatório gerado, nem por erros decorrentes de arquivos incompletos, informações incorretas, dados mal formatados, ausência de revisão profissional ou interpretação inadequada dos resultados.
6. Processamento dos arquivos
Os arquivos enviados são utilizados para gerar o relatório solicitado. A MB4 não armazena os arquivos enviados após o processamento.
O serviço pode utilizar tecnologias como Firebase, n8n, Gotenberg e serviços de IA/processamento automatizado para executar as funcionalidades contratadas.
7. Uso permitido
O usuário concorda em não utilizar o serviço para:
- Enviar arquivos ilegais, maliciosos, fraudulentos ou sem autorização;
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas, contas ou dados de terceiros;
- Copiar, revender, explorar ou modificar indevidamente a plataforma;
- Praticar atividades que prejudiquem a estabilidade, segurança ou funcionamento do serviço;
- Violar leis, normas profissionais, direitos de terceiros ou estes Termos.
8. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de falhas, atrasos, indisponibilidades ou erros.
O serviço poderá passar por manutenções, atualizações, ajustes técnicos ou interrupções temporárias.
9. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, layout, estrutura, textos, fluxos, códigos, elementos de interface e demais componentes do MB4 DRE Profissional pertencem à MB4 ou a seus respectivos titulares.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, recebendo apenas uma permissão limitada de uso conforme estes Termos.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme nossa Política de Privacidade.
11. Cancelamento e suspensão
O usuário poderá solicitar cancelamento conforme as condições comerciais aplicáveis ao plano, assinatura ou contratação realizada.
A MB4 poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança ou inadimplência.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MB4 não será responsável por perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes, decisões empresariais, interpretações contábeis ou impactos financeiros decorrentes do uso inadequado, não revisado ou indevido dos relatórios gerados.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato:
Davi Nunes Barbosa
CNPJ: 65.297.421/0001-71
E-mail: davin123445@gmail.com
15. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Palmeira dos Índios/AL para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.